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Em atendimento ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução Anatel n.º 600, de 08/11/2012, publicado no DOU em 12/11/2012, o Grupo América Móvil apresenta as suas Ofertas de Referência dos Produtos no Mercado de Atacado (ORPAs), devidamente homologadas pela ANATEL, nas áreas em que foi definida como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS), especificadas nas respectivas ofertas.

O ATO Nº 10.444 - ANATEL, de 30/12/2014, publicado no DOU de 31/12/2014, transferiu para a CLARO S/A, CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47, em razão da reorganização societária previamente aprovada, as concessões para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, o Código de Seleção de Prestadora, a autorização para exploração do STFC, na modalidade Local e a autorização para a exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), todos detidos pela EMBRATEL S/A, CNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29, com os respectivos Termos de Autorização, com efeitos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

Oferta de Referência de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas
(EILD) Serviço TRANS-MUX

Oferta de Referência de Interconexão Classe V

Oferta de Referência de Interligação

Oferta de Referência de Infraestrutura e Cessão de Uso de Área (Torres)

Oferta de Referência de Infraestrutura de Vala, Duto, Subduto
e/ou Infraestrutura Acessória

Oferta de Referência de Interconexão Classes II, III e IV

Oferta de Referência de Roaming Nacional


 

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